21 de junho de 2023
O Senado do Brasil aprovou nesta quarta-feira (21) o texto base do novo teto de gastos. Foram 57 votos a favor e 17 contrários. Depois do resultado final, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para análise das mudanças que foram feitas pelo Senado.
O relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos:
A complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
Investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
Além disso, Omar aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a votação no Plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento anual da despesa, alterando a lei aprovada pelo então presidente Michel Temer em 2017.
O texto assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa de 0,6% ao ano. O projeto também fixa teto de 2,5% ao ano para a evolução dos gastos públicos federais.
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Brasil: Senado aprova novo marco fiscal com mudanças, retornando-o à Câmara