12 de maio de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, abriu um inquérito contra a Google e o aplicativo de mensagens Telegram por declarações contra a PL das fake news.
O inquérito partiu de um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para Procuradoria Geral da República. “O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, declarou a PGR.
Anteriormente, a Google disponibilizou em sua página principal um link para uma publicação criticando o projeto de lei. O Telegram realizou um envio em massa de mensagens atacando a PL, posteriormente apagadas por determinação do STF.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”, diz a mensagem de retratação do Telegram.
Fontes[editar | editar código-fonte]
Moraes abre inquérito contra Google e Telegram por textos contra PL das fakes news