Nota: Atualizado em 19 de abril. Para maiores informações veja o histórico.
18 de abril de 2023
O ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira que não irá taxar compras internacionais de até 50 dólares. O governo anunciou anteriormente a taxação para evitar fraudes.
“A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa aí que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal”, disse Haddad.
“Vai manter a isenção pessoa física para pessoa física, mas nós recebemos o apoio de várias empresas de comércio virtual de que nós estamos no caminho certo de coibir a fraude. A intenção de coibir a fraude permanece, sem a alteração da legislação atual”, declarou o ministro.
Segundo o governo, algumas empresas abusavam da isenção, inclusive dividindo as compras quando o valor ultrapassava os US$ 50.
Fontes[editar | editar código-fonte]